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Enciclopédia do Fisiculturismo

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Legalidade

 

 

Sumário

 

 

Proibição na compra e venda de substâncias controladas

 

A compra e venda de medicamentos e substâncias de uso controlado como os esteroides anabolizantes, só pode ser feita de maneira legal perante a apresentação e retenção da receita médica junto às farmácias e drogarias, isso conforme as determinações da Vigilância Sanitária, e qualquer menção de compra e venda de tais produtos que desrespeite essa normal, é considerado crime no Brasil.

 

Portanto, deixamos claro que não comercializamos nada e não incentivamos esse tipo de pratica, também guardamos os registros de IP de todos os usuários que entram em contato conosco, e qualquer mensagem que desrespeite essa legislação, poderá ter os dados do IP de usuário colocado à disposição das autoridades se por ela for solicitado.

 

Diretrizes gerais

 

Todas as informações contidas aqui, tem apenas caráter informativo informal, e não dispensam a necessidade de acompanhamento especializado de um profissional da área de saúde, e antes de usar quaisquer das substâncias citadas aqui neste site, os riscos que existem envolvidos no uso dessas substâncias, fica a cargo da explicação desse profissional da área de saúde que deve ser consultado.

 

A melhor forma de se utilizar qualquer tipo de fármaco, será sempre na presença de um profissional da área de saúde habilitado para isso, que na necessidade, poderá solicitar exames para acompanhar melhor seus pacientes.

 

Sempre haverá riscos à saúde no uso de fármacos e outras substâncias, pois assim como todos os medicamentos, essas substâncias possuem seus efeitos colaterais.

 

Conforme colocado no Art. 8º do estatuto do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), publicado no DO. nº 237 , Seção 1, págs. 137 a 143 de 13/12/2010, cabe exclusivamente ao educador físico a função de "coordenar, planejar, programar, prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, ministrar, analisar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como, prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares"

 

Portanto, como seguimos essa recomendação, em nenhuma das postagens desse site serão encontradas prescrições de programas de treinamento de autoria de nossos editores, e nos cabe apenas divulgar matérias com caráter informativo informal, citando para isso referências bibliográficas de autores conceituados da área.

 

Evidenciamos isto através do fato de que as informações passadas aqui, que foram retiradas de bibliografias conceituadas e utilizadas como referência, não tem a intenção de analisar, avaliar, conduzir, ensinar, implementar, ministrar, organizar, planejar, prescrever, supervisionar qualquer plano de treinamento voltado aos nossos leitores.

 

Como a intenção desse site é apenas passar informações de forma informal, nenhuma de nossas informações fornecidas tem caráter de informe técnico, científico ou pedagógico, e tais atribuições na área da educação física, somente podem ser divulgadas e elaboradas por educadores físicos.

 

Conforme cita a lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, são atividades privativas dos nutricionistas a assistência e educação nutricional em consultório de nutrição e dietética, assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição, consultoria e assessoria em nutrição e dietética, elaboração de informes técnico-científicos e a prescrição de suplementos nutricionais.

 

Como respeitamos os dizeres da lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, deixamos claro que a nossa atividade informativa aqui divulgada, não substitui a assistência e a educação nutricional prestada em consultório de nutrição e dietética, não temos a intenção de promover treinamentos e assistências, não executamos consultorias, não montamos dietas e nem prescrevemos suplementos alimentares. Afirmamos que todas as informações contidas aqui, não se caracterizam como informe técnico, e apenas vinculamos informações de forma informal, usando para isso referências de literaturas e estudos da área.

 

Nenhuma das dúvidas que são respondidas aos nossos leitores substituem uma consulta com um profissional habilitado para a função, e deixamos claro que não fazemos consultas e nem acompanhamentos de rotinas, portanto, nossas respostas de dúvidas não se caracterizam como consultas, e não tem a intenção de substituir uma consulta feita com um profissional habilitado da área.

 

Por uma questão que consideramos de ética e de caráter legal, nesse site, nenhuma das matérias ensina as pessoas a fazer uso de substâncias, visto pelo fato de que não existem aqui, receitas prontas sobre o uso de fármacos, formas de uso de suplementos e dietas prontas de autoria de nossos editores em nenhuma das postagens desse site.

 

Não é a intenção desse site ensinar técnicas de treinamento, ensinar formas de uso de fármacos e suplementos e nem executar montagem de dietas. Nossa intenção maior, é a de comentar de forma informativa informal, sobre fatos relativos à farmacologia de algumas substâncias, bem como o modo de ação dos suplementos alimentares e alimentos, com as devidas explicações da sua interação e influência na fisiologia do corpo humano, dando ênfase sempre aos riscos e colaterais que essas substâncias podem causar em seus usuários, e usando para isso, referências de literaturas específicas da área.

 

Sempre antes de usar algum fármaco, suplemento, adicionar algum alimento em sua dieta ou executar algum treinamento, procurar um profissional habilitado para isso é a melhor saída.

 

Pelo presente colocado acima, fica evidenciada a nossa total renúncia como prestadores de serviço de qualquer atividade, sendo ela remunerada ou não, no qual apenas divulgamos matérias com caráter informativo informal, nos deixando totalmente isentos das sansões previstas nos artigos 47 e 282 do código penal brasileiro, divulgados respectivamente nos decretos de lei nº 3.688 e nº 2.848.

 

Aos nossos leitores, alertamos para que fiquem sempre atentos, e nunca coloquem sua saúde em risco.

 

Sobre os direitos autorais e de terceiros

 

Com base na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

 

O nosso site não possui interesses comerciais e não visa a monetização, mas mesmo assim, protegemos nosso conteúdo escrito contra cópia não autorizada.

 

Todo nosso conteúdo postado aqui de forma exclusiva, é protegido pela lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, e a cópia do nosso material aqui postado não é permitida, a não ser que seja autorizada a cópia após conversação e aceitação de termos.

 

Como citado no artigo 18 da lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, no Brasil a proteção de direitos autorais de obra escrita, como as que constam deste site, independem de registro formal, conforme citado pela lei nos seguintes dizeres: -“Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.”

 

Portanto, declaramos que todo conteúdo postado neste site por nossos editores está protegido, não podendo ser copiado e nem reproduzido, independente de qualquer tipo de registro formal ou informal.

 

Como mais de 90% do conteúdo postado neste site é de conteúdo exclusivo, e nós nos defendemos com o auxílio da lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 contra cópias não autorizadas, também respeitamos os direitos das outras pessoas.

 

Fazemos nossas pesquisas por fotos e imagens utilizando a ferramenta que verifica os direitos autorais das imagens no serviço de busca na hora da pesquisa. Usamos também fotos provenientes de sites autorizados de distribuição de imagens, como por exemplo o pixabay, que distribuem fotos com a licença "CC0 Public Domain". Mas muitas de nossas fotos também foram compradas em sites de distribuição autorizada de fotos com licença de uso para a nossa finalidade.

 

Com isso, presumimos que nossas fotos possuem licença para serem utilizadas, mas se existirem imagens utilizadas em nosso site que sejam de propriedade artística de alguém ou fotografo responsável pelos direitos autorais das fotos, pedimos gentilmente que entrem em contato, pois a nossa prioridade é nunca violar os direitos de terceiros.

 

Nosso site pode exibir conteúdo de sites de terceiros, e a nossa declaração de legalidade sobre as fotos e imagens, se aplica apenas ao conteúdo postado diretamente pelo nosso site. Para informação sobre conteúdo de terceiros, verifique suas declarações e políticas.

 

O site Matérias Musculação se responsabiliza apenas pelos materiais postados aqui neste site, qualquer outro material postado em nome do Matérias Musculação em outros locais, não é de nossa responsabilidade.

 

Em nenhuma de nossas postagens de conteúdo exclusivo, serão encontradas partes de texto de livros e estudos protegidos por direitos autorais, e os livros que possuímos e utilizamos, são apenas utilizados como referência para validar nossas próprias palavras e opiniões.

 

Entrar em contato

 

Se caso alguém desejar fazer alguma solicitação ou pedir maiores informações sobre quaisquer assuntos relativos ao site, pedimos por favor que entrem em contato.

 

* Este presente texto, bem como nossa política de privacidade, podem ser alterados sem aviso prévio, portanto, recomendamos a frequente leitura de ambos para que as informações possam ser atualizadas.

 

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